Fax nº 49 – 10/07/2008
Sexta-feira, 11, a APEOESP entrará com denúncia contra a Secretaria da Educação no Tribunal Regional do Trabalho. A ação se deve ao descumprimento da S.E.E. ao acordo assinado durante audiência de conciliação ocorrida em 04 de julho quando ficou determinado que haveria o pagamento aos professores que participaram da greve e a posterior reposição das aulas. Em Comunicado publicado no Diário Oficial, o governo informou que descontará os dias do período de greve e o pagamento só se dará mediante reposição das aulas. Esta é uma ação punitiva adotada pelo governo contra os docentes que ousaram lutar pelos seus direitos. A APEOESP defende o pagamento integral dos dias parados, a instituição de um calendário de reposição, debatido pelo Conselho de Escola, e o desconto das aulas que não forem repostas.INTENSIFICAR A LUTA
Segundo determinação do TRT, o governo tinha até às 18 horas desta quinta-feira, 10 para apresentar um calendário de negociação sobre todos os itens da pauta. Mais uma vez, a S.E.E. não cumpriu a determinação. O governo não apresentou qualquer proposta de negociação sobre os itens, entre eles a a revogação do Decreto e o não desconto dos dias parados.
Após cobrança da APEOESP, houve apenas retorno do Departamento de Recursos Humanos (DRHU) informando que efetuará o pagamento das reposições da seguinte forma: as aulas dadas em julho serão lançadas em agosto para pagamento no 5º dia útil de setembro, e assim sucessivamente. Anteriormente, a Secretaria propunha pagar as aulas somente após passados dois meses da reposição.
Diante desta ofensiva, o Sindicato solicitará ao TRT que institua dissídio coletivo, obrigando o governo a atender a pauta de reivindicações dos professores. Além disso a APEOESP está conclamando a categoria a intensificar a luta. A Diretoria Estadual Colegiada deliberou pela convocação do Conselho Estadual de Representantes, extraordinariamente, para o próximo dia 24 de julho quando serão definidas novas ações e a data da próxima assembléia em defesa dos direitos da categoria.
Durante este período, os professores devem manter o estado de greve e denunciar a forma desrespeitosa como o governo José Serra trata a categoria e os alunos. Nossa luta objetiva a melhoria do processo de ensino-aprendizagem e da qualidade da escola pública com valorização a toda a categoria.
Fonte: http://www.apeoesp.org.br/fax_urgente_2005/frame_fax_2008.html
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