A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite em primeiro turno, por 419 votos a 8 e 3 abstenções, a emenda substitutiva do deputado Vitor Penido (DEM-MG) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Vereadores. O texto aumenta o número de vereadores no País de 51.748 para 59.302. As novas faixas para a definição do número são estipuladas de acordo com a população de cada município. Os deputados ainda votarão a emenda em segundo turno. Posteriormente, o texto segue para o Senado.
De acordo com a PEC aprovada pela Câmara, o número mínimo de vereadores será de nove para cidades com até 15 mil habitantes, e o máximo, de 55, para municípios com mais de 8 milhões de moradores. Pela propostas, as câmaras municipais poderão gastar o máximo de 4,5 % do orçamento municipal e o mínimo de 2%. Atualmente, elas podem gastar de 4,5 % a 8 % dos orçamentos municipais.
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De acordo com a PEC aprovada pela Câmara, o número mínimo de vereadores será de nove para cidades com até 15 mil habitantes, e o máximo, de 55, para municípios com mais de 8 milhões de moradores. Pela propostas, as câmaras municipais poderão gastar o máximo de 4,5 % do orçamento municipal e o mínimo de 2%. Atualmente, elas podem gastar de 4,5 % a 8 % dos orçamentos municipais.
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