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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Dilma: Depois de 20 anos, Brasil passou a ter “uma política real de habitação”


A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (30) que, passados 20 anos, o Brasil voltou a ter uma “uma política real de habitação”. Segundo ela, sem o acesso da população à casa própria, o governo não pode oferecer uma política de distribuição de renda. Na cerimônia de assinatura da ordem de serviço para as obras de urbanização da Bacia de Camaçari (BA), a presidenta anunciou a construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida para as famílias que vivem nas áreas de risco.

“Sempre que eu venho entregar ou lançar uma obra do Minha Casa, Minha Vida que tem ligação com qualquer obra de retirada da população de área de risco é um extremo orgulho. Porque eu acredito que nesse país uma das coisas mais importantes que nós mudamos foi a política habitacional. O Brasil passou mais de vinte anos sem ter uma política real de habitação, de garantia da casa própria para a sua população. E isso mostrava justamente a pouca importância que as lideranças políticas e os governos deram a uma questão essencial”, disse a presidenta.

Segundo a Caixa Econômica, 2.357 famílias que vivem nas áreas de risco ao longo do Rio Camaçari e seus afluentes serão reassentadas nas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. O investimento será de R$ 112,08 milhões.

As obras de urbanização integrada da Bacia do Rio Camaçari incluem a recuperação e a revitalização ambiental buscando a melhoria da qualidade de vida de 11,6 mil famílias. Serão investidos R$ 163,04 milhões em obras de saneamento, abastecimento de água, macro e microdrenagem, e reurbanização das margens dos rios que compõem a Bacia do Rio Camaçari.


Postado pela Assessoria de Imprensa – 01/02/2012
Blog do Planalto

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Com novas regras, Minha Casa, Minha Vida terá cota para idosos


O governo federal alterou os critérios para a inclusão de candidatos a beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, prioridade da gestão da presidente Dilma Rousseff.


As mudanças foram publicadas nesta terça-feira (27) no "Diário Oficial" da União, em portaria assinada pelo ministro das Cidades, Mário Negromonte.

Entre as novas regras, deverá ser reservada, no mínimo, cota de 3% das unidades habitacionais para atendimento a idosos e a pessoas com deficiência --ou cuja família tenha pessoas com deficiência.

Em março de 2009, quando foi lançado, o programa já previa a priorização dos portadores de deficiência e dos idosos.

Segundo o governo, a obrigatoriedade de beneficiar idosos e famílias de pessoas portadoras de deficiência no programa será aplicada também nos projetos desenvolvidos em municípios com menos de 50 mil habitantes e com recursos do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social).

"A exigência de destinar 3% dos imóveis construídos a essas pessoas já existia e era aplicada em boas parte do MCMV, mais especificamente nas obras que utilizam dinheiro do FAR [Fundo de Arrendamento Residencial]. Hoje, portaria do Ministério das Cidades ampliou a obrigatoriedade", diz nota do Ministério das Cidades.

A regra vale para os imóveis que são integralmente subsidiados e distribuídos para famílias cadastradas no bancos de dados de Estados e municípios. Segundo a assessoria do ministério, a exigência continua não sendo aplicada aos imóveis construídos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que hoje bancam a maior parte das unidades subsidiadas do programa.

O governo anunciou que pretende investir R$ 125,7 bilhões até 2014 para a construção de 2 milhões de moradias no Minha Casa, Minha Vida. Em 2011, foram contratadas 354 mil unidades, segundo balanço divulgado por Dilma no início de dezembro.

O Minha Casa, Minha Vida foi lançado em março de 2009, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a meta inicial de construir 1 milhão de moradias populares para diminuir o deficit habitacional.

O site do "Diário Oficial" informa ainda como fazer o cadastro, em quais situações é possível ser indicado para ser contemplado e os critérios de seleção do programa federal.



Postado pela Assessoria de Imprensa – 27/11/2011
Fonte: Folha do Estado de São Paulo

sexta-feira, 13 de maio de 2011

Minha Casa, Minha Vida entregará 300 mil moradias até o fim do ano

A União vai investir R$ 71,7 bilhões na contratação de 2 milhões de moradias na segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida até 2014, de acordo com a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães.

Antes, porém, o programa deve entregar 300 mil moradias ainda neste ano, referentes às contratações da primeira fase, que superaram 1 milhão de habitações até final de 2010.

Do dinheiro previsto pela Medida Provisória 514, aprovada na última terça-feira (10) pelo Senado, R$ 62,2 bilhões sairão do Orçamento Geral da União, disse hoje (12) a secretária nacional de Habitação. Segundo Inês, os R$ 9,5 bilhões restantes serão financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A secretária disse que a segunda fase do programa habitacional do governo, que pretende reduzir o déficit habitacional nas camadas mais pobres da sociedade, terá alguns ajustes em relação à primeira etapa. Entre eles, a maior proteção à mulher chefe de família, que poderá firmar contrato mesmo sem outorga do marido.

Perguntada se a ampliação de direitos nos casos de união homoafetiva também necessitaria de ajuste, Inês afirmou que o conceito de família é geral. “Não há necessidade de inovação”. Esse também é o entendimento da Caixa Econômica Federal, segundo a qual para financiar não é preciso ser casado. As únicas exigências são as pessoas que apresentem renda conjunta e habitem o mesmo imóvel.

Inês disse que ao contrário da fase anterior, quando havia mais flexibilidade em relação à renda familiar até o limite de dez salários mínimos, agora serão reservadas 60% das unidades habitacionais para famílias com renda mensal até R$ 1.395. “São as mais carentes de inclusão social”. Por isso, as ações serão mais centralizadas na urbanização de favelas e em assentamentos precários, considerados como áreas de risco, assinalou ele.

A nova fase do Minha Casa, Minha Vida também prevê a possibilidade de aumento da verticalização dos prédios de apartamentos em áreas urbanas centrais, com infraestrutura consolidada, de modo a que o andar térreo possa ser usado como unidade comercial para apoio financeiro ao custeio do condomínio, de acordo com a secretária.

Os empreendimentos habitacionais multifamiliares também serão reservados às famílias com renda até R$ 1.395, acrescentou.


Postado por Assessoria de Imprensa do PT de Ubatuba – 13/05/2011
Fonte Agência Brasil

 
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